O Crime de Terrorismo no Brasil

Luiz Alberto Cavalcanti Filho - Profissão: Advogado, OAB/SC 16.630

Policial civil envolvido em homicídio tem liminar negada no STJ

"Mão própria"

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.

Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.

Controvérsias acerca da Lei Complementar

Joycemar Lima Tejo, advogado pós-graduado em Direito Público.

Condução coercitiva em CPI

A legalidade da condução coercitiva de testemunha, determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito

A terra e sua função social

Objetiva o presente artigo abordar o assunto da função social da terra sob uma perspectiva didática facilitando a interpretação dos leitores na introdução ao Direito Agrário

Famigerada e inconstitucional taxa de comissão de permanência

Mauro Sérgio Rodrigues, Advogado. Autor da obra Prática de Direito Processual Bancário na Visão do Consumidor Bancário - Uma resposta ao modus operandi abusivo do banco. Campinas, SP: Millennium Editora, 2007, 2ª tiragem.

Precatórios judiciais. Obrigação de pequeno valor. Artigo 100, parágrafo terceiro, da Constituição da República, na redação dada pela EC nº 20/98.

Precatórios judiciais. obrigação de pequeno valor. Art. 100, parágrafo terceiro, da Constituição da República, na redação dada pela EC nº 20/98. Norma destituída de auto-aplicabilidade.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Jornada de Trabalho. Turnos de revezamento. Petroleiros. Lei nº 5.811/72.

Atraso no pagamento dos precatórios. Inexistência de quebra da ordem cronológica. inteligência do art. 100, § 2º, da CF.

DECRETO Nº 9.039, DE 27 DE ABRIL DE 2017

Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18 de março de 1970.

STF tem placar de 3 votos a 0 contra marco temporal

Cristiano Zanin registrou seu voto em plenário virtual

Banco tenta executar empresário na justiça sem citá-lo e perde ação, em Goiás

TJ-GO extingue dívida de R$ 3 milhões após reconhecer prescrição intercorrente em ação de execução movida por banco contra empresário.

Meu tempo de INSS entra no Cálculo da Média?

Por Bruno Sá Freire Martins

Os agentes comunitários de saúde e o abono de permanência

Por Bruno Sá Freire Martins.

Empresa é condenada a indenizar trabalhador por transfobia

A decisão da 17ª Turma do TRT-2 aumentou o valor da indenização, que havia sido arbitrada em R$ 6 mil pelo juízo de origem.

Justiça condena empresa que se recusou a tratar empregado trans pelo nome social

Para o juiz Gustavo Kiyoshi Fujinohara, a empresa deixou de garantir um local digno e seguro que respeitasse as particularidades do trabalhador.

Amobitec realiza evento para discutir a inclusão de motoristas e entregadores na Previdência Social

Associação reúne plataformas digitais relacionadas à mobilidade de pessoas e bens como Uber, 99 e iFood.